PROCURAçãO PúBLICA

Procuração Pública

O que é?
É um instrumento público elaborado por um tabeliã(o) de notas ou escrevente autorizado, em livro próprio, permanecendo o original eternamente arquivado em cartório e o traslado é entregue ao mandante (outorgante do mandato).

Difere da procuração particular, pois esta não é lavrada por tabeliã(o), embora este possa reconhecer a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração.

A procuração pública se mostra mais segura, uma vez que traz consigo elementos que diminuem a probabilidade de fraudes, a exemplo do selo digital alfanumérico e o papel de segurança, além de ser lavrada apenas depois da identificação pessoal do outorgante perante o tabelião ou escrevente.

Quais os documentos necessários?
São necessários os seguintes documentos:

Pessoa Jurídica:

  • CNPJ;
  • Contrato ou Estatuto Social;
  • Últimas Alterações Contratuais ou Estatutárias;
  • Ata de eleição do representante legal;
  • Dados completos do representante legal (CPF, RG, endereço, nacionalidade, profissão, estado civil);
  • Certidão Simplificada da Junta Comercial.
Pessoa Física:
  • nome completo;
  • nacionalidade;
  • estado civil;
  • profissão;
  • RG;
  • CPF;
  • endereço.